Lei Ordinária nº 143, de 17 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
143
Ano
1995
Data
17/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/04/1995
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Emenda (revoga) o artigo 51 da Lei Municipal nº 076/94.
Indexação
Revoga Lei
Observação
Publicada no jornal "Umas e Ostras"
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica