Lei Ordinária nº 151, de 14 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
151
Ano
1995
Data
14/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/1995
Veículo de Publicação
ED - 310
Data Fim Vigência
20/06/1995
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Disciplina o uso de o uso de indumentárias nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Indexação
Indumentárias
Repartições públicas
Repartições públicas
Observação
Publicada no jornal "Umas e Ostras"
Assuntos
- Código
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica