Lei Ordinária nº 100, de 28 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
100
Ano
1994
Data
28/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/07/1994
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instituição de serviço de táxi. - Lei 155/95 revoga o inciso ll do artigo 9º
Indexação
Instituição se serviço de táxi
Observação
Publicada no jornal "Umas e Ostras"
Assuntos
- Código
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica