Lei Ordinária nº 126, de 26 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
126
Ano
1994
Data
26/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/12/1994
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde(FMS) e dá outras providências.(Lei de criação do FMS)
Indexação
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Saúde
Observação
Publicada no jornal "Umas e Ostras"
Assuntos
- Código
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica