Lei Ordinária nº 822, de 30 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
822
Ano
2004
Data
30/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2004
Veículo de Publicação
DO - 135
Data Fim Vigência
12/02/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 0743/2003, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio das Ostras, cria cargos efetivos e em comissão e da outras providências Lei 905/05 revoga.
Indexação
Reforma Administrativa
Estrutura
Câmara Municipal
Estrutura
Câmara Municipal
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Reforma Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica