Lei Ordinária nº 828, de 12 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
828
Ano
2004
Data
12/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/03/2004
Veículo de Publicação
DO - 140
Data Fim Vigência
18/03/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria o “Brasão da Guarda Municipal de Rio das Ostras”, e dá outras providências.
Indexação
Cria Brasão da Guarda Municipal
Observação
Assuntos
- Cultura
- Estrutura
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Anexos Norma Jurídica