Lei Ordinária nº 836, de 26 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
836
Ano
2004
Data
26/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2004
Veículo de Publicação
DO - 142
Data Fim Vigência
04/04/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Cria a logomarca do “Programa de Saúde e Bem Estar Animal”.
Indexação
Cria a logomarca do “Programa de Saúde e Bem Estar Animal”.
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica