Lei Ordinária nº 837, de 26 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
837
Ano
2004
Data
26/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2004
Veículo de Publicação
DO - 142
Data Fim Vigência
01/04/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de “construir e ceder aquele ente público um prédio para funcionamento de um Quartel do Corpo de Bombeiros Militar”.
Indexação
Convênio
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Corpo de Bombeiros Militar
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Corpo de Bombeiros Militar
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Segurança
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica