Lei Ordinária nº 843, de 23 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
843
Ano
2004
Data
23/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2004
Veículo de Publicação
DO - 146
Data Fim Vigência
29/04/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na importância de R$ 897.000,00 para os Programas novos criados. Os recursos para atender os artigos 2º e 3º desta Lei, serão provenientes de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2003,
Indexação
Crédito Adicional Suplementar
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer , Agricultura e Pesca
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer , Agricultura e Pesca
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica