Lei Ordinária nº 862, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
862
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2004
Veículo de Publicação
DO - 156
Data Fim Vigência
08/07/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Transfere a Sede Administrativa do Município de Rio das Ostras.A Sede Administrativa do Município de Rio das Ostras passará a funcionar no Prédio da Prefeitura situado a Avenida Alcebíades Sabino dos Santos, nº 235, no Bairro Jardim Atlântico.
Indexação
Transferência da Sede Administrativa
Município de Rio das Ostras
Município de Rio das Ostras
Observação
Lei 873/04 revoga
Assuntos
- Código
- Estrutura
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica