Lei Ordinária nº 867, de 09 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
867
Ano
2004
Data
09/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/07/2004
Veículo de Publicação
DO - 157
Data Fim Vigência
15/07/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a formalizar “cessão de uso de veículo a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”
Indexação
Cessão de veículo
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Observação
Assuntos
- Segurança
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica