Lei Ordinária nº 869, de 30 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
869
Ano
2004
Data
30/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2004
Veículo de Publicação
DO - 160
Data Fim Vigência
05/08/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Cria o Programa Financeiro de Apoio Universitário “Bolsa de Estudos” Lei 942/05 revoga
Indexação
Programa financeiro
Apoio Universitário
Bolsa de Estudos
Apoio Universitário
Bolsa de Estudos
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Educação
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Anexos Norma Jurídica