Lei Ordinária nº 879, de 16 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
879
Ano
2004
Data
16/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/2004
Veículo de Publicação
DO - 167
Data Fim Vigência
23/09/2004
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Autoriza o poder executivo a despender recursos financeiros para cobrir despesas oriundas do Termo Aditivo nº 018 ao Contrato nº 119/98 – CEDAE (ampliação do sistema de abastecimento de água das localidades de Barra de São João e Rio das Ostras), firmado em 08 de setembro de 2004 entre o município de Rio das Ostras e a Santa Bárbara Engenharia S/A, com a anuência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, na forma que estabelece. Processo administrativo nº 17.061/2004.
Indexação
Abastecimento de água
CEDAE
Termo Aditivo
CEDAE
Termo Aditivo
Observação
Assuntos
- Código
- Infraestrutura
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica