Lei Ordinária nº 901, de 14 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
901
Ano
2005
Data
14/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2005
Veículo de Publicação
DO - 184
Data Fim Vigência
20/01/2005
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Fixa padrão pecuniário e estabelece Função Gratificada e trata das incorporações .Lei 905/05 revoga
Indexação
Função gratificada
Fixa padrão pecuniário
Fixa padrão pecuniário
Observação
Assuntos
- Criação e/ou Extinção de Cargos
- Orçamento
- Reforma Administrativa
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Anexos Norma Jurídica