Lei Ordinária nº 903, de 14 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
903
Ano
2005
Data
14/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2005
Veículo de Publicação
DO - 184
Data Fim Vigência
20/01/2005
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Altera estrutura administrativa (reforma) da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Lei 905/05 revoga
Indexação
Reforma administrativa
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Observação
Assuntos
- Estrutura
- Reforma Administrativa
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Anexos Norma Jurídica