Lei Ordinária nº 1.443, de 21 de maio de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1443

Ano

2010

Data

21/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/05/2010

Veículo de Publicação

DO - 476

Data Fim Vigência

27/05/2010

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 1.251, de 11 de abril de 2008, acrescido pela Lei 1.432 de 20 de abril de 2010.
Gratificação de Regência

Indexação

Gratificação de regência
Educação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Estrutura
  • Reforma Administrativa

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica