Lei Ordinária nº 1.450, de 30 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1450
Ano
2010
Data
30/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2010
Veículo de Publicação
DO Edição Especial
Data Fim Vigência
30/06/2010
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar uma área de 4.000m² para a construção pelo Governo do Estado de uma Unidade Escolar de Ensino Médio.
Indexação
Desapropriação de área
Educação
Educação
Observação
Assuntos
- Código
- Educação
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica