Lei Ordinária nº 2.230, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2230
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
DO - 1051
Data Fim Vigência
07/06/2019
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de rio das ostras, e dá outras providências.
Indexação
Cabeamento
Fiação
Ordenamento
Fiação
Ordenamento
Observação
Assuntos
- Código
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica