Lei Ordinária nº 2.363, de 27 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2363
Ano
2020
Data
27/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2020
Veículo de Publicação
DO - 1219
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui medidas de transparência no Município de Rio das Ostras referente às ações de enfretamento ao Coronavírus.
Indexação
enfretamento Coronavírus.
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica