Lei Ordinária nº 1.990, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1990
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2017
Veículo de Publicação
DO - 852
Data Fim Vigência
04/05/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação e/ou Extinção de Cargos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica