Lei Ordinária nº 1.997, de 12 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1997
Ano
2017
Data
12/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/2017
Veículo de Publicação
DO - 855
Data Fim Vigência
18/05/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura
- Obras
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Anexos Norma Jurídica