Lei Ordinária nº 2.440, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2440
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2021
Veículo de Publicação
Do. 1326
Data Fim Vigência
19/05/2021
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Rio das Ostras - CACS-FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica