Lei Ordinária nº 2.445, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2445
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2021
Veículo de Publicação
Do. 1330
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica