Lei Ordinária nº 2.448, de 26 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2448
Ano
2021
Data
26/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2021
Veículo de Publicação
Do. 1330
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a “Campanha Permanente de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo”, em prédios públicos e privados, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica