Lei Ordinária nº 2.449, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2449
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
Do. 1331
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Estabelece a criação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher - CEAM, no município de Rio das Ostras, revoga dispositivos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica