Lei Ordinária nº 2.006, de 19 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2006
Ano
2017
Data
19/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
DO - 856
Data Fim Vigência
25/05/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, ESTACIONAMENTOS, PRAÇAS, ORLAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura
- Segurança
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Anexos Norma Jurídica