Lei Ordinária nº 2.007, de 19 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2007
Ano
2017
Data
19/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2017
Veículo de Publicação
DO - 856
Data Fim Vigência
25/05/2017
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM INFORMAÇÃO ACERCA DO PERCENTUAL DA DIFERENÇA DOS PREÇOS DE GASOLINA E ETANOL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estrutura
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica