Lei Ordinária nº 2.496, de 24 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2496
Ano
2021
Data
24/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2021
Veículo de Publicação
Do. 1369
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão nos grupos de prioridade de vacinação contra a COVID-19 os motoristas do Subsistema de Transporte Urbano – SSTU, motoristas de Táxi e motoristas do Transporte Escolar”
Indexação
Observação
Lei declarada inconstitucional, conforme acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos 101471720228190000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica