Lei Ordinária nº 2.533, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2533
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
DO 1389
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
”Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica