Lei Complementar nº 76, de 23 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2021
Data
23/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2021
Veículo de Publicação
DO 1392
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos Artigos: 2º, 10, 90, 94, 99, 173, 174, e 177, da Lei nº 208 de 18 de novembro de 1996 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica