Lei Ordinária nº 2.542, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2542
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2021
Veículo de Publicação
DO 1392
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Declararada a inconstitucionalidade do artigo 4º, inciso IV da Lei Municipal nº 2542/2021
do Município de Rio das Ostras, conforme decisão proferida pelo TJRJ, nos autos nº 00445259620228190000.
do Município de Rio das Ostras, conforme decisão proferida pelo TJRJ, nos autos nº 00445259620228190000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica