Lei Ordinária nº 2.544, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2544
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2021
Veículo de Publicação
DO 1392
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Proteção do Meio Ambiente na Comercialização, na Troca e no Descarte de Óleo Lubrificante no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica