Lei Ordinária nº 2.587, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2587
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
DO 1402
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei declarada inconstitucional, conforme decisão proferida nos autos nº 0021718.82.2022.8.19.0000, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica