Lei Ordinária nº 2.588, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2588
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2021
Veículo de Publicação
DO 1402
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
”Dispõe sobre medidas de preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica