Lei Ordinária nº 2.228, de 31 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2228
Ano
2019
Data
31/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2019
Veículo de Publicação
DO - 1049
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CESSÃO DE USO DO ENTREPOSTO DE PESCA MEDIANTE COMODATO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA BEIRA RIO, N° 303, BOCA DA BARRA EM RIO DAS OSTRAS
Indexação
entreposto pesca imóvel
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
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Anexos Norma Jurídica