Lei Ordinária nº 2.617, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2617
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
DO 1413
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual nas vias públicas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica