Lei Ordinária nº 2.621, de 09 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2621
Ano
2022
Data
09/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2022
Veículo de Publicação
DO 1417
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei declarada inconstitucional, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos de nº 0073728-06.2022.8.19.0000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica