Lei Ordinária nº 2.625, de 11 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2625
Ano
2022
Data
11/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2022
Veículo de Publicação
DO 1427
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica