Lei Ordinária nº 2.642, de 27 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2642
Ano
2022
Data
27/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2022
Veículo de Publicação
DO 1444
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos responsáveis por casos de vandalismo a monumentos, estátuas, bustos e marcos públicos da cidade de Rio das Ostras, na forma que menciona”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica