Lei Ordinária nº 2.658, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2658
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2022
Veículo de Publicação
DO 1449
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica