Resolução nº 163, de 13 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
163
Ano
2022
Data
13/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2022
Veículo de Publicação
DO 1457
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
Revoga a Resolução nº 123/2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica