Lei Ordinária nº 2.026, de 26 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2026
Ano
2017
Data
26/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2017
Veículo de Publicação
DO - 871
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 48 DA LEI Nº 957/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica