Lei Ordinária nº 2.729, de 26 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2729
Ano
2022
Data
26/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2022
Veículo de Publicação
DO 1484
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a implementação de Assistência Gratuita em Informática aos Idosos nos órgãos da Administração Pública do Município de Rio das Ostras
Indexação
Observação
Lei declarada inconstitucional, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos nº 0000819-29.2023.8.19.0000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica