Lei Ordinária nº 2.737, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2737
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2022
Veículo de Publicação
DO 1486
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o “Programa Municipal de Redução do Ruído Urbano” em Rio das Ostras
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica