Lei Ordinária nº 2.738, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2738
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2022
Veículo de Publicação
DO 1486
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica