Lei Ordinária nº 2.809, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2809
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DO 1520
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Efetivação do Direito das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida ao Esporte e ao Lazer, na Forma que Indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica