Lei Ordinária nº 2.822, de 04 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2822
Ano
2023
Data
04/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2023
Veículo de Publicação
DO 1524
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking) ”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica