Lei Ordinária nº 2.837, de 17 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2837
Ano
2023
Data
17/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2023
Veículo de Publicação
DO 1546
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Errata no D.O. 1547 Pag. 04 Lei 2837
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica