Lei Ordinária nº 2.043, de 20 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2043
Ano
2017
Data
20/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/10/2017
Veículo de Publicação
DO - 891
Data Fim Vigência
26/10/2017
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Rio das Ostras, de avisos com número do Disque Denúncia da Violência Contra Mulher (Disque 180) e da Violência Contra Os diretos Humanos (Disque 100).
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica