Lei Orgânica Municipal nº 55, de 11 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
55
Ano
2023
Data
11/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
DO 1563
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV, DO ARTIGO 14º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica